A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO) registrou o pagamento de R$ 1.318.200,00 em diárias administrativas e parlamentares durante o mês de abril de 2026. Ao todo, a gestão do poder legislativo autorizou 682 concessões de valores, que são voltadas por lei para o ressarcimento de despesas de alimentação, pousada e locomoção dos agentes públicos em missões oficiais.
Valores Praticados por Categoria
Os repasses financeiros são calculados com base na distância do deslocamento e no nível hierárquico do cargo ocupado pelo servidor ou agente político. Conforme os dados consolidados do período, os pagamentos individuais variaram entre R$ 500,00 e R$ 2.200,00, operando sob os seguintes critérios:
Viagens Intermunicipais: Servidores em deslocamentos técnicos ou de apoio entre os municípios do estado receberam o valor base de R$ 500,00.
Viagens Interestaduais Ordinárias: Assessores e técnicos em missões de representação ou qualificação fora de Rondônia contaram com diárias de R$ 1.000,00.
Cargos de Chefia e Secretarias: Diretores, secretários institucionais e chefias de gabinete em agendas interestaduais tiveram indenizações fixadas em R$ 1.500,00.
O Papel Legal das Indenizações de Viagem
As diárias possuem natureza estritamente indenizatória e são regulamentadas por atos da Mesa Diretora e legislações específicas vigentes. O objetivo do benefício é assegurar que o corpo técnico da Assembleia e os parlamentares consigam exercer as funções de fiscalização, atendimento comunitário e representação institucional fora da sede do parlamento, em Porto Velho, sem incorrer em perdas financeiras pessoais no cumprimento do dever.
Consulta e Controle Social
O monitoramento sistemático dos gastos públicos é um pilar essencial para o fortalecimento da cidadania. O Radar RO destaca que a listagem nominal com a justificativa de cada viagem, os nomes dos beneficiários e as respectivas portarias de concessão de abril de 2026 estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da ALERO pelo link oficial: https://transparencia.al.ro.leg.br/GestaoPessoas/Diarias/?mes=4&ano=2026